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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/08/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 07/08/2019 às 13:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 14
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PDC 1167/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Policial Katia Sastre (PL-SP)
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PL 166/2019 - Tipifica a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/06/2019
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PL 194/2019 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/08/2019
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PL 1090/2019 - Altera o art. 61 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar a circunstância legal agravante genérica de pena para crimes cometidos contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional.
- Autor: Guilherme Derrite (PP-SP)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/10/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/07/2019
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PL 1595/2019 - Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Sanderson (PSL-RS)
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)17/09/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/07/2019
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PL 1882/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
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PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.
- Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
- Relator: Paulo Ganime
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/09/2019
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PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/07/2019
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PL 9424/2017 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Nicoletti (PSL-RR)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2022Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2022Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/08/2019
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PL 10686/2018 - Dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2021Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/07/2019
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PL 365/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.
- Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Relator: Delegado Antônio Furtado
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/06/2021Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/09/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/05/2019Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)25/04/2019
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PL 782/2019 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: Fábio Henrique
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/08/2021
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PL 1305/2019 - Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/08/2019
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PL 1412/2019 - Insere os §§ 1º, 2º e 3º no art. 31 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse, propriedade e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências, para regular o direito de herança em relação a armas de fogo e munições.
- Autora: Magda Mofatto (PR-GO)
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/07/2019