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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 19/11/2003

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
19/11/2003 às 10:30
Término
19/11/2003 às 11:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 3925/1997 - Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.

    Rejeitada

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o parecer.

  • PL 1460/1999 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos mistos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 396/2003 - Dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2718/2000 - Dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros.

    Aprovada

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6961/2002 - Denomina "Rodovia Synval Guazzelli", o trecho da rodovia BR-116, entre as cidades de Vacaria e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Francisco Appio (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 607/2003 - Torna obrigatório a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1036/2003 - Acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Rejeitada

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Francisco Appio (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1063/2003 - Altera os arts. 162 e 244, no capítulo XV "Das Infrações", da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: Francisco Appio (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • PL 7152/2002 - Inclui § ao art. 1º da Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, renumera os incisos IV e V e inclui alíneas

    • Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
    • Relator: Francisco Appio (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jorge Boeira.

  • PL 802/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: PAULO GOUVÊA (PL-RS)
    • Relator: Francisco Appio (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Leônidas Cristino.

  • PL 1732/2003 - Institui a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em toda frota de ônibus do sistema de transporte coletivo interestadual e internacional, e dá outras providências.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Fernando Gonçalves (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Nogueira.