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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 10/07/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
10/07/2019 às 14h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 17

  • REQ 90/2019 - Requer, em caráter de urgência, visita oficial da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao município de São Luís - MA, com objetivo de ouvir em audiência o Sr. Tiago Mattos Bardal (delegado da Polícia Civil do Estado do Maranhão).

    • Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
  • REQ 91/2019 - "Requer Audiência Pública para debater sobre a segurança do sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil", tendo em vista recentes episódios de resgate de adolescentes infratores de unidades e assassinatos de agentes socioeducativos.

    • Autores: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) , Luis Miranda (DEM-DF) , Sargento Fahur (PSD-PR) , Santini (PTB-RS) , Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
  • REQ 92/2019 - Requer a aprovação de moção de louvor aos soldados do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, em especial ao Grupamento de Cruzeiro do Sul/AC, que se destacaram no resgate das vítimas da explosão de um barco, às margens do Rio Juruá, no último dia 07 de junho de 2019.

    • Autores: Mara Rocha (PSDB-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • PDC 1167/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Policial Katia Sastre (PL-SP)
  • PDC 1018/2018 - Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

    • Autores: Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 166/2019 - Tipifica a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
  • PL 194/2019 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas ()
  • PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Relatora: Major Fabiana (PSL-RJ)
  • PL 1595/2019 - Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 1882/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
  • PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Relator: Paulo Ganime ()
  • PL 164/2019 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Junio Amaral (PSL-MG)
  • PL 337/2019 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.

    • Autor: David Soares (DEM-SP)
    • Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)
  • PL 365/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado ()
  • PL 782/2019 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)
  • PL 1305/2019 - Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relatora: Major Fabiana ()
  • PL 1412/2019 - Insere os §§ 1º, 2º e 3º no art. 31 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse, propriedade e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências, para regular o direito de herança em relação a armas de fogo e munições.

    • Autora: Magda Mofatto (PR-GO)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)