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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 10/07/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 10/07/2019 às 14:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 17
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REQ 90/2019 CSPCCO - Requer, em caráter de urgência, visita oficial da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao município de São Luís - MA, com objetivo de ouvir em audiência o Sr. Tiago Mattos Bardal (delegado da Polícia Civil do Estado do Maranhão).
- Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
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REQ 91/2019 CSPCCO - "Requer Audiência Pública para debater sobre a segurança do sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil", tendo em vista recentes episódios de resgate de adolescentes infratores de unidades e assassinatos de agentes socioeducativos.
- Autores: Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Luis Miranda (DEM-DF), Santini (PTB-RS), Sargento Fahur (PSD-PR)
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REQ 92/2019 CSPCCO - Requer a aprovação de moção de louvor aos soldados do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, em especial ao Grupamento de Cruzeiro do Sul/AC, que se destacaram no resgate das vítimas da explosão de um barco, às margens do Rio Juruá, no último dia 07 de junho de 2019.
- Autoras: Mara Rocha (PSDB-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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PDC 1167/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Policial Katia Sastre (PL-SP)
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PDC 1018/2018 - Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
- Autores: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/12/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/11/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/04/2019
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PL 166/2019 - Tipifica a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/06/2019
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PL 194/2019 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas
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Pareceres das comissões
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/08/2019
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PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
- Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Relatora: Major Fabiana
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Pareceres das comissões
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/10/2019
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PL 1595/2019 - Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Sanderson (PSL-RS)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)17/09/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/07/2019
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PL 1882/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
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Pareceres das comissões
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PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.
- Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
- Relator: Paulo Ganime
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/09/2019
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PL 164/2019 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Junio Amaral (PSL-MG)
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/04/2024Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira e Flávio Nogueira e apresentaram votos em separado os Deputados Coronel Telhada e Pedro Aihara.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/04/2024
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PL 337/2019 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.
- Autor: David Soares (DEM-SP)
- Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)03/07/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/09/2019
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PL 365/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.
- Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Relator: Delegado Antônio Furtado
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/06/2021Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/09/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/05/2019Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)25/04/2019
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PL 782/2019 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: Fábio Henrique (PDT-SE)
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/08/2021
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PL 1305/2019 - Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Major Fabiana
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/08/2019
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PL 1412/2019 - Insere os §§ 1º, 2º e 3º no art. 31 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse, propriedade e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências, para regular o direito de herança em relação a armas de fogo e munições.
- Autora: Magda Mofatto (PR-GO)
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/07/2019