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GRUPO DE TRABALHO SOBRE A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL 09/07/2019 - Discussão e Votação do Relatório do Relator.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

Fim da Votação

Início da Votação

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Tema
Discussão e Votação do Relatório do Relator.
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
09/07/2019 às 16:46
Término
09/07/2019 às 17:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • RRL 1/2019 GTPENAL - Relatório do Relator, Dep. Capitão Augusto

    • Autor: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Mediante acordo, discussão e votação por partes.

      Submetido à votação o primeiro tema: prisão após execução em 2º grau (execução provisória).

      Resultado:

      06 (seis) votos "sim", pela manutenção do tema conforme proposto no texto do Relator;

      07 (sete) votos "não", contrários ao texto proposto pelo Relator, entendendo que a matéria deverá ser tratada por Proposta de Emenda à Constituição.

      REJEITADA A PROPOSTA DO RELATOR PARA O TEMA.