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DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Reunião Deliberativa Ordinária - 10/07/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
10/07/2019 às 14:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 10

  • REQ 39/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Direito das Mulheres sob a perspectiva da Política nacional.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 40/2019 - Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Condição de vida das mulheres indígenas: território e identidade

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • PL 6215/2016 - Altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional.

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relator: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
  • PL 1655/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy
    • Relator: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
  • PL 4955/2016 - Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Luizianne Lins (PT-CE)
  • PL 967/2015 - Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.

    • Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)
    • Relator: Silvia Cristina (PDT-RO)
  • PL 338/2019 - Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

    • Autor: David Soares (DEM-SP)
    • Relator: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
  • PL 645/2019 - Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • PL 1136/2019 - É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
  • PL 1514/2019 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relator: Aline Gurgel (PRB-AP)