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PLENÁRIO 03/07/2019
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 03/07/2019 às 16:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 12
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REQ 6361/2017 => PL 3063/2008 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".
- Autor: de Líderes
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REQ 7516/2017 => PL 8240/2017 - Requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 8.240/2017, de autoria do Senador Raimundo Lira.
- Autor: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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REQ 1724/2019 => PL 857/2019 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PL 857/2019
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
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REQ 1725/2019 => PL 4219/2008 - Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4219 de 2008, que "Dispõe sobre o cadastro de eleitores para apresentação, via internet, de projeto de lei de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.".
- Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
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REQ 1727/2019 => PRC 74/2019 - Solicita urgência para apreciação do PRC 74/2019, que "Institui o Prêmio Chiquinha Gonzaga de Arte e Cultura da Câmara dos Deputados".
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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REC 24/2019 - Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 757, de 2003, do Sr. José Carlos Martinez, que "Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial".
- Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
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PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.
- Autor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/04/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/11/2017Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/09/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)20/09/2017
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PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
- Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/10/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/09/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)09/11/2016Aprovado o parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)05/10/2016Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)15/09/2015
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PL 6969/2013 - Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), SARNEY FILHO (PV-MA)
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PL 7223/2006 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída (CEURG)23/11/2022Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306)30/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306)14/08/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/11/2006Aprovado o Parecer
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PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) - Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
- Autores: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Domingos Neto (PSD-CE), Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Geninho Zuliani
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PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.
- Autor: de Senado Federal - Lauro Campos
- Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2004Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de VotoComissão de Trabalho (CTRAB)12/11/2003Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, Lúcia Braga, Dra. Clair e Tarcisio Zimmermann