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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 03/07/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
03/07/2019 às 14:36
Término
03/07/2019 às 15:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6787/2013 - Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Deputado Filipe Barros registrou voto em contrário.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 94/2019 CDHM - Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para esclarecimento de agressões ao ex-governador Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira no interior do presídio de Benfica, situado na cidade do Rio de Janeiro.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 95/2019 CDHM - Solicita sejam convocados os Senhores Ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI e da Defesa, respectivamente Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Fernando Azevedo e Silva e convidado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Antônio Carlos Moretti, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da apreensão, em avião presidencial, na Espanha, de 39 quilos de cocaína na posse de militar da Força Aérea Brasileira.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em convite em audiência conjuta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ministério da Defesa poderá enviar representante no lugar do General Fernando Azevedo e Silva.

  • REQ 96/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública para lançamento do livro "Quando ousamos existir: itinerários fotobiogra?ficos do Movimento LGBTI brasileiro (1978-2018)", como parte da programação do Festival Brasília Orgulho 2019.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Deputados Filipe Barros e José de Medeiros registraram votos em contrário. Deputado Eli Borges registrou abstenção.

  • REQ 97/2019 CDHM - Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater a contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação, Bahia.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 98/2019 CDHM - Requer a adoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de providências em relação ao cruel assassinato de SANDRO CIPRIANO PEREIRA, militante da juventude rural e das causas LGBTI+, encontrado morto na manhã do último sábado (29), na zona rural do município de Pombos (PE).

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PDC 758/2017 - Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta

    • Autores: Beto Faro (PT-PA), Erika Kokay (PT-DF), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulão (PT-AL), Valmir Assunção (PT-BA), ZECA DO PT (PT-MS)
    • Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 276/2011 - Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 932/2015 - Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 8462/2017 - Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 10678/2018 - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 765/2019 - Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado