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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 26/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 26/06/2019 às 15:05
Término: 26/06/2019 às 15:52
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PL 2438/2019 (Nº Anterior: PL 9691/2018) - Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

Rejeitada
- Autores: Mariana Carvalho (PSDB-RO), Rafael Motta (PSB-RN)
- Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Motta (PSB-RN) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
PL 10025/2018 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer
- Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 8488/2017, do PL 8003/2017 e do PL 121/2019, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/11/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/11/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8488/2017, do PL 8003/2017, e do PL 121/2019, apensados.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/06/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 8488/2017, 8003/2017, e 121/2019, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
PL 2084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

Aprovada
- Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
- Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.084 de 2019 e da Emenda ao Substitutivo nº 3, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  06/06/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Flávia Arruda, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 10224/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.

Aprovada com alterações
- Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
- Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/04/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1416/2019 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Relatora: Marília Arraes (PT-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/04/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

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FIM DA SESSÃO

Luisa Canziani

Flávia Arruda

Luisa Canziani

Delegado Antônio Furtado

Luisa Canziani

Rafael Motta

Luisa Canziani

Flávia Arruda

Luisa Canziani

Delegado Antônio Furtado

Luisa Canziani

Marreca Filho

Luisa Canziani

Carmen Zanotto

Luisa Canziani

Marília Arraes

Luisa Canziani

Margarete Coelho

Luisa Canziani

Marília Arraes

Luisa Canziani

Marreca Filho

Luisa Canziani

Margarete Coelho

Carmen Zanotto

Luisa Canziani

Margarete Coelho

Luisa Canziani

Margarete Coelho

Luisa Canziani

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