REQ 1/2019 PL109519 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
REQ 2/2019 PL109519 - Requer a aprovação de moção de repúdio contra a realização do Festival Yulin de Carne de Cachorro, na República Popular da China.
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