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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 05/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 02
- Início
- 05/06/2019 às 14:00
- Situação
- Cancelada
MPV 874/2019 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica.
PLN 4/2019 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
REQ 8/2019 CMO - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal.
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