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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 05/06/2019 às 10:30
- Término
- 05/06/2019 às 11:59
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 5420/2013 - Acrescenta inciso VI ao art. 3º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para a elaboração do plano diretor e de outras normas dele decorrentes.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2794/2015 - Institui a semana Nacional de combate à Cegueira.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTÔNIO JÁCOME (PMN-RN)
- Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/11/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/05/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)11/07/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)27/06/2017
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
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1
Parecer lido pelo Relator.
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PL 7740/2017 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.
Aprovada com alterações
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/07/2022Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/06/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)31/10/2018
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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2
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Maldaner, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.740/2017 e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.740/2017, na forma do susbtitutivo da CAPADR, com subemenda.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Otto Alencar (PSD-BA).
Propostas não analisadas 10
-
REQ 52/2019 CFT - Requeiro a realização de Audiência Pública para debater os estudos preliminares para fins de elaboração de anteprojetos de lei para implantação dos Tribunais Regionais Federais previstos na Emenda Constitucional 73/2013 que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
- Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 53/2019 CFT - Requer que seja convidado o Ministro da Educação Abraham Weintraub para expor tecnicamente como foi feito o Contingenciamento na área da Educação.
- Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alterações.
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REQ 54/2019 CFT - Requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Subscreveram o Requerimento os Deputados Laércio Oliveira e Otto Alencar.
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PLP 238/2016 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
- Autoras: Luizianne Lins (PT-CE), Tabata Amaral (PDT-SP)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/03/2022Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/09/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/05/2019Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)06/07/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)20/06/2016
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
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PLP 338/2017 - Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
- Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/05/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/11/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/05/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/05/2017
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva, contra o voto do Dep. Laércio Oliveira.
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PL 1095/2011 - Institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2019Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Guiga Peixoto, Paulo Ganime e Alê Silva.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/05/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/10/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/08/2011
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/08/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)30/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/07/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)30/10/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 5876/2016 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
- Autores: Bruna Furlan (PSDB-SP), CELSO PANSERA (PMDB-RJ)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/12/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/05/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)29/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)21/11/2017
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Otto Alencar.
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PL 1887/2015 - Altera a legislação tributária federal relativa a multas tributárias, à tributação dos juros sobre o capital próprio e à extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária.
- Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/07/2019
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 5280/2016 - Altera a Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre prazo para reestabelecimento dos serviços bancários.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/07/2022Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/09/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/09/2017Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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