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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 05/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas

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ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 05/06/2019 às 10:36
Término: 05/06/2019 às 11:07
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 1116/2019 - Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Aprovada
- Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)
- Relator: Aroldo Martins (PRB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  05/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  08/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (PRB-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

REQ 86/2019 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a execução de políticas públicas para as populações extrativistas no estado do Maranhão.
- Autor: Pastor Gil (PMN-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 87/2019 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Efeitos do Mercosul no agronegócio brasileiro".
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo.
REQ 88/2019 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Mudanças regulatórias da política de crédito pública e gestão de risco rural".
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Raimundo Costa.
REQ 90/2019 CAPADR - Realização de audiência pública para debater a viabilização dos projetos de reforma agrária, o desenvolvimento rural e a busca da sustentabilidade econômica e ambiental da produção dos assentamentos rurais.
- Autor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com subscrição do Deputados Marcon, Zé Silva e Mara Rocha.
REQ 91/2019 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 784, de 2019.
- Autor: Bosco Costa (PL-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
REQ 92/2019 CAPADR - Requer que seja realizada mesa redonda, durante a Megaleite 2019, em Belo Horizonte- MG, para debater o cenário e as expectativas da pecuária leiteira.
- Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 93/2019 CAPADR - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o fechamento de unidades da rede de armazéns da Conab e sobre outras políticas públicas a cargo da empresa.
- Autores: Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com subscrição do Deputados Zé Silva e Marcon.
REQ 94/2019 CAPADR - Requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o documento "A Década da Agricultura Familiar da ONU".
- Autor: João Daniel (PT-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com subscrição do Deputado Raimundo Costa.
PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  03/04/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7576/2014 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/08/2019
  
  Aprovado o Parecer com Votação Nominal, 27 votos a favor, 2 obstruções e contra os votos dos Deputados Franco Cartafina e Vinicius Poit.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  14/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/04/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  29/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento de deputado.
PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.
- Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/08/2021
  
  Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Alexys Fonteine e Capitão Carlos Alberto.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 367/2019, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 367/2019, e da Emenda da CAPADR.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  21/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PFC 90/2016 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relatora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça.

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Pedro Lupion

Aline Sleutjes

Pedro Lupion

João Daniel

Pedro Lupion

Aroldo Martins

Pedro Lupion

Frei Anastacio Ribeiro

Pedro Lupion

Rogério Peninha Mendonça

Pedro Lupion

Aline Sleutjes

Pedro Lupion

Marcon

Pedro Lupion

Evair Vieira de Melo

Pedro Lupion

Evair Vieira de Melo

Pedro Lupion

Propostas analisadas 1

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Propostas não analisadas 12

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Pedro Lupion

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Frei Anastacio Ribeiro

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Rogério Peninha Mendonça

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Evair Vieira de Melo

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Evair Vieira de Melo

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Informações

Propostas analisadas 1

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Propostas não analisadas 12

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