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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 05/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 05/06/2019 às 10:36
- Término
- 05/06/2019 às 11:07
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 1116/2019 - Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Aprovada
- Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)
- Relator: Aroldo Martins (PRB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/06/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/05/2019
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 12
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REQ 86/2019 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a execução de políticas públicas para as populações extrativistas no estado do Maranhão.
- Autor: Pastor Gil (PMN-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 87/2019 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Efeitos do Mercosul no agronegócio brasileiro".
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo.
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REQ 88/2019 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Mudanças regulatórias da política de crédito pública e gestão de risco rural".
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Raimundo Costa.
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REQ 90/2019 CAPADR - Realização de audiência pública para debater a viabilização dos projetos de reforma agrária, o desenvolvimento rural e a busca da sustentabilidade econômica e ambiental da produção dos assentamentos rurais.
- Autor: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado com subscrição do Deputados Marcon, Zé Silva e Mara Rocha.
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REQ 91/2019 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 784, de 2019.
- Autor: Bosco Costa (PL-SE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 92/2019 CAPADR - Requer que seja realizada mesa redonda, durante a Megaleite 2019, em Belo Horizonte- MG, para debater o cenário e as expectativas da pecuária leiteira.
- Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 93/2019 CAPADR - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o fechamento de unidades da rede de armazéns da Conab e sobre outras políticas públicas a cargo da empresa.
- Autores: Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado com subscrição do Deputados Zé Silva e Marcon.
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REQ 94/2019 CAPADR - Requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o documento "A Década da Agricultura Familiar da ONU".
- Autor: João Daniel (PT-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado com subscrição do Deputado Raimundo Costa.
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PL 2123/2011 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)26/09/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/08/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/04/2019
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7576/2014 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/08/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/05/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/04/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/03/2017
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.
- Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/04/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/08/2021Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Alexys Fonteine e Capitão Carlos Alberto.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/06/2021Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/07/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)21/05/2019
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 90/2016 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relatora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça.
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