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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2019

Detalhes

Tema:
Deliberação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
05/06/2019 às 14h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 25

  • REQ 41/2019 - Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará para discutir "A violência no Ceará".

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
  • REQ 42/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

    • Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • REQ 45/2019 - Solicita a realização de visita à Rede Acolhe, do Estado de Alagoas.

    • Autor: Pastor Eurico (PATRI-PE)
  • REQ 46/2019 - Solicita a realização de visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APACS, do Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Pastor Eurico (PATRI-PE)
  • REQ 57/2019 - Requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão na Assembléia Legislativa de Mato Grosso para debater o tema “Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil”

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • REQ 58/2019 - Requer a INCLUSÃO de palestrante na realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil", a qual foi aprovada em reunião da Comissão com o requerimento nº 037/2019.

    • Autor: Daniel Silveira (PSL-RJ)
  • REQ 59/2019 - Requer a aprovação de visita através de missão oficial composta de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para participar da 53ª Feira Aeronáutica Internacional de Le Bourget, a realizar-se entre os dias 17 a 23 de junho de 2019, em Paris-França, com ônus para a Câmara dos Deputados.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • REQ 63/2019 - Requer a realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de reunião de audiência pública para debater a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência no âmbito desta Comissão.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • REQ 64/2019 - Requer o aditamento ao requerimento 52/2019, apresentado e aprovado nesta comissão, onde solicitamos realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)
  • REQ 65/2019 - Requer aditamento ao Requerimento nº 21/2019, referente ao pedido de Audiência Pública destinada a discutir a operação "Luz da Infância" incluindo convidados para ampliar a discussão sobre o tema abordado, onde apuram crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet.

    • Autores: Julian Lemos (PSL-PB) , Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • REQ 66/2019 - Requer seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Economia, Presidente do CONFAZ, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as autorizações de isenção de ICMS aos Estados, especificamente a Lei Estadual 15.103, de 13 de janeiro de 2018, do Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Santini (PTB-RS)
  • REQ 67/2019 - Solicita a inserção de nomes na Audiência Pública aprovada na sessão de 24/04/2019, pelo requerimento 39/2019, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados para discussão do PL nº 443/2019, que "Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo). Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo''''.

    • Autor: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
  • REQ 68/2019 - Requer a realização de visita de delegação da CSPCCO à Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, fabricante de armas, munições, equipamentos e acessórios, localizada no Município de Ribeirão Pires, no estado de São Paulo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 522/2019 - Insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
  • PDC 1055/2018 - "Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 6315/2013 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.

    • Autores: Keiko Ota (PSB-SP) , Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)
  • PL 8822/2017 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 166/2019 - Tipifica a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Aluisio Mendes ()
  • PL 194/2019 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas ()
  • PL 700/2019 - Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.

    • Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)
  • PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho ()
  • PL 10089/2018 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
  • PL 10747/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)
  • PL 186/2019 - Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.

    • Autor: Igor Timo (PODE-MG)
    • Relator: Sargento Fahur ()
  • PL 1678/2019 - Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a ação controlada.

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)