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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 12/11/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
12/11/2003 às 15:30
Término
12/11/2003 às 17:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 157/2003 CSPCCO - Requer a constituição de Grupo de Diligência para acompanhar as investigações das execuções de policiais nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • PL 5073/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alberto Fraga.

  • PL 1820/1999 - Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 5570/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: Vicente Cascione

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7311/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de detectores de metal e aparelhos de raio-x em todos os estabelecimentos penitenciários do País, e delegacias de polícia.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 879/2003 - Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Vieira Reis
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado