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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 12/11/2003
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 12/11/2003 às 10:36
- Término
- 12/11/2003 às 12:02
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
-
PL 1238/2003 - Modifica os artigos 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o artigo 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
Aprovada
- Autor: FLEURY (PTB-SP)
- Relator: Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1223/2003 - Modifica a descrição da Rodovia BR - 451.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1219/2003 - Revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998.
Rejeitada
- Autor: Átila Lins (PPS-AM)
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1506/2003 - Dispõe sobre a municipalização do Pier da Praça Mauá, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Rejeitada
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
- Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1807/2003 - Altera a Lei n º 7.565, de 1986, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros.
Rejeitada
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Chico da Princesa (PL-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 2
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REQ 52/2003 CVT - Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para audiência pública da Comissão de Viação e Transporte para debater o projeto "Parceria Público Privado".
- Autor: JORGE BOEIRA (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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PL 1655/2003 - Acrescenta um parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
- Relator: Gilberto Nascimento
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Pedro Chaves.