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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 29/05/2019

Detalhes

Tema:
Deliberação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
29/05/2019 às 14h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 5

  • REQ 33/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o programa de prevenção à agressão contra as mulheres intitulado Homem Sim, Consciente Também.

    • Autora: Rosana Valle (PSB-SP)

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  • PL 501/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.

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  • PL 4924/2016 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

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  • PL 124/2019 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

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  • PL 11/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei.

    • Autora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado

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