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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Reunião Deliberativa Ordinária - 29/05/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
29/05/2019 às 14h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 10

  • REQ 28/2019 - Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações ofensivas do Sr. Olavo de Carvalho dirigidas ao General Villas Boas, ex-Comandante do Exército e atual Assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 30/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

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  • REQ 31/2019 - Requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

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  • REQ 33/2019 - Requer seja realizado visita técnica aos Governos dos Estados da Federação com a finalidade de replicar experiências da administração pública relativas a implantação de políticas para pessoas com deficiência.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

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  • REQ 34/2019 - Requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para debater a Comunicação Simples.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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  • REQ 35/2019 - Requer a realização da Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Glaustin Fokus (PSC-GO) , Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

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  • REQ 37/2019 - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA MUNDIAL DO ORGULHO AUTISTA.

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

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  • REQ 38/2019 - Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 23/2019 para a inclusão e exclusão de palestrantes.

    • Autores: Gilberto Nascimento (PSC-SP) , Glaustin Fokus (PSC-GO) , Maria Rosas (PRB-SP) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Rejane Dias (PT-PI) , Fábio Trad (PSD-MS)

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  • PL 7443/2017 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.

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  • PL 9236/2017 - Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

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