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PLENÁRIO 04/11/2003

Informações

Local
Plenário
Início
04/11/2003 às 14:00
Término
04/11/2003 às 19:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 130/2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 26

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 130-A/03) (PLV 25/03)

      DCD 05/11/03 PÁG 59323 COL 01.

    • 25

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Meurer.

    • 24

      Votação da Redação Final

    • 23

      Rejeitada a Emenda nº 40, contra os votos do PSDB.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 21

      Votação da Emenda nº 40, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

    • 20

      Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 130, de 2003 e das Emendas a ela apresentadas na CMCN, ressalvado o Destaque.

    • 19

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2003, ressalvado o Destaque.

    • 18

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 17

      Retirados pela Liderança do PFL os Requerimentos que solicitam DVS para votação das Emendas de nºs 1, 13 e 14, respectivamente.

    • 16

      Prejudicada a apreciação do mérito das Emendas de nºs 36 e 39.

    • 15

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião contrária à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 36 e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 39, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 14

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 13

      Votação preliminar em turno único

    • 12

      Retirado o Requerimento do Sr. Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 11

      Encerrada a Discussão.

    • 10

      Aprovado o Requerimento, contra o voto dos Deps.Arnaldo Faria e Sá e Luciana Genro.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 8

      Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria.

    • 7

      Reformulação do parecer pelo Relator, Dep. Nelson Meurer, que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido, com alterações.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

    • 5

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Meurer, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionaldidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 38, 40 e 41; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 39; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 35 e 37 a 41; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 36; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 32, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 31 e 33 a 41.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Nelson Meurer, para proferir o parecer pela Comissão Especial.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento do Dep. Sebastião Madeira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 2

      Aprovado o Requerimentodo Dep. Osmar Serraglio, na qualidade de Líder do PMDB, e outro, que solicita preferência para que a MPV 130/03, item 2, seja apreciada como item 1 da pauta.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 1286/2003 => PRC 84/2003 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã.

    • Autora: MARIA DO CARMO LARA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 129, de 2003 (item 2 da pauta) , com prazo encerrado.

  • REQ 1334/2003 => PL 117/2003 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003.

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 129, de 2003 (item 2 da pauta) , com prazo encerrado.

  • MPV 129/2003 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), para os fins que especifica e altera o art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 4

      Deferida pela Presidência solicitação do Relator de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para apresentação de seu parecer, nos termos do § 2º, art. 6º, da Resolução nº 1/02-CN.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Machado, para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização à MPV e à Emenda a ela apresentada.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Osmar Serraglio, na qualidade de Líder do PMDB, e outro, que solicita preferência para que a MPV 130/03, item 2, seja apreciada como item 1 da pauta.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDC 1695/2002 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Agnaldo Muniz (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 129, de 2003 (item 2 da pauta) , com prazo encerrado.

  • PDC 612/2003 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 129, de 2003 (item 2 da pauta) , com prazo encerrado.

      DCD 05 11 03 PAG 59354 COL 01.

  • PDC 817/2003 - Aprova o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, firmado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Governo da República da Bolívia, concluído em Montevidéu, em 19 de junho de 2001.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 129, de 2003 (item 2 da pauta) , com prazo encerrado.

      DCD 05 11 03 PÁG 59354 COL 01.