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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15/05/2019 - Discussão e Votação de Propostas

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
15/05/2019 às 00:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 6

  • REQ 28/2019 CDEICS - inclui convidados ao Requerimento nº 22/2019 para discutir os impactos da lei 4.886 de 1965 que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos" nas relações comerciais.

    • Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • REQ 30/2019 CDEICS - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a possível privatização e/ou desmobilização de armazéns e centros de distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

    • Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
  • PDC 1058/2018 - Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Charlles Evangelista (PSL-MG)
  • PL 2586/2015 - Altera o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que o juiz tenha mais discricionariedade e que decida acerca da concessão ou não do processamento da recuperação judicial em função da viabilidade da empresa.

  • PL 189/2019 - Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional.

  • PL 440/2019 - Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.