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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 05/11/2003

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
05/11/2003 às 10:28
Término
05/11/2003 às 12:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 5635/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1166/1995 - Institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Abelardo Lupion (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5634/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
    • Relator: Confúcio Moura (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão

  • PL 6291/2002 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos.

    Rejeitada

    • Autor: CHICO DA PRINCESA (PTB-PR)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Zé Geraldo, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi, Adão Pretto e Luci Choinacki

  • PL 1159/2003 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 161/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 160, de autoria do Senhor Deputado Leonardo Vilela - PP/GO, que convida o Senhor GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, a fim de implementação da PFC nº 9/03, de autoria do Senhor Deputado Silas Brasileiro.

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), AUGUSTO NARDES (PP-RS), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), Dilceu Sperafico (PP-PR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), KÁTIA ABREU (PFL-TO), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEONARDO VILELA (PP-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), ROMEL ANIZIO (PP-MG), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), ZONTA (PP-SC), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 160/2003 CAPADR - Requeremos, nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC

    • Autor: LEONARDO VILELA (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 1712/1999 - Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial.

    • Autor: VIVALDO BARBOSA (PDT-RJ)
    • Relator: Adão Pretto (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Zonta.

  • PL 7289/2002 - Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais.

    • Autor: JOSÉ JANENE (PPB-PR)
    • Relator: Adão Pretto (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Zonta.