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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 08/05/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
08/05/2019 às 15:11
Término
08/05/2019 às 15:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • SUG 26/2015 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que torna crime inafiançável o não pagamento de salários e verbas rescisórias pelo empregador.

    Aprovada

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer na forma do Projeto de Lei apresentado.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 22/2019 CLP - Requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão, parlamentares e convidados da Sociedade Civil Organizada com "coffee breaks".

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 23/2019 CLP - Requer que seja aprovada a produção de folder de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 24/2019 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater a puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Pedro Uczai.

  • REQ 25/2019 CLP - Solicita a realização de Seminários para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 26/2019 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Pedro Uczai.

  • REQ 27/2019 CLP - Requer a realização de audiência pública para discutir contingenciamento dos recursos da Educação e os impactos na manutenção e funcionamento das Instituições de Ensino do País.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 28/2019 CLP - Requer a realização de Audiência Pública com representantes da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e entidades sindicais, para debaterem e prestarem esclarecimentos sobre notícias de privatização dos Correios.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 29/2019 CLP - Fortalecimento institucional dos Correios

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Patrus Ananias.

  • SUG 162/2018 CLP - Sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    • Autor: da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta por ausência do relator

  • SUG 169/2018 CLP - Sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta por ausência do relator

  • SUG 9/2019 CLP - Sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta por ausência do relator.