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MSC 1441/1995 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de dezembro de 1995, que "Renova a concessão da Rádio Atlântica de Santos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

MSC 576/1997 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Paranapanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraju, Estado de São Paulo".

MSC 138/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de janeiro de 2000, que "Renova a concessão outorgada à S/A Rádio Guarani, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".

TVR 20/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Alvorada de Estrela D'Oeste Ltda, a partir de 10 de abril de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Estrela D'Oeste, Estado de São Paulo.

TVR 520/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 631/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Madeira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Humaitá, Estado do Amazonas.

TVR 642/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rosário para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bragança, Estado do Pará.

TVR 890/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Vitória FM Ltda. para explorar, a partir de 17 de dezembro de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

TVR 1104/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação União de Comunicação para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

TVR 1465/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Clube de Santo André Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

TVR 1990/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 11 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Região dos Lagos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1995/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 2016/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

TVR 2333/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Penedo Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Penedo, Estado de Alagoas.

TVR 2873/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1115, de 26 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso do Mucuri Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

TVR 2878/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1312, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

TVR 2892/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1431, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária São Pedro a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.

TVR 2900/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1439, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores da Estrada da Sapata a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 2921/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1494, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural, Artística e Social de Integração Comunitária de São Manuel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo.

TVR 3017/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.264, de 12 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Fraternidade, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 3086/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1931, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Santa Cruz FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brodósqui, Estado de São Paulo.

TVR 3112/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cidade Jandaia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.

TVR 3266/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2563, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade de Itirapina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo.

TVR 21/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2825, de 11/12/2002, que outorga permissão à Rádio FM Banabuiú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mombaça, Estado CE

TVR 26/2003 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 04/06/2003, que outorga permissão à Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aratuba, Estado do Ceará.

PL 1464/1999 - Dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas telefônicas.

PL 1650/2003 - Institui o ano de 2004 como ano Nacional Roberto Marinho