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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 30/04/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
30/04/2019 às 09h30
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 5

  • REQ 21/2019 - Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
  • REQ 50/2019 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater de instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00.

    • Autores: Hugo Leal (PSD-RJ) , Gutemberg Reis (MDB-RJ)
  • REQ 51/2019 - Requer a realização de mesa redonda no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR 493 - estrada do contorno - cujo trecho rodoviário inicia no município de Magé e termina na manilha nos arredore de Itaboraí - Rio de Janeiro - envolvendo o abandono das obras no perímetro e os inúmeros acidentes ocorridos no local por falta de finalização das obras, ausência de iluminação e sinalização, resultando na rodovia de maior índice de assaltos e acidentes ocorridos no estado do Rio de Janeiro.

    • Autores: Gutemberg Reis (MDB-RJ) , Hugo Leal (PSD-RJ)
  • REQ 52/2019 - Requer a realização de Mesa-Redonda desta Comissão no Município de São Paulo-SP para discutir os efeitos da Resolução nº 730/2018 do Contran (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores.

    • Autor: Abou Anni (PSL-SP)
  • PL 10354/2018 - Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Vermelho (PSD-PR)