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REQ 260/2003 CDC - Requer a visita à fábrica de pneus remoldados da BS Colway Pneus em Piraquara/PR

REQ 261/2003 CDC - requer congratulação ao Sr. Denner Giovanini, Presidente da Renctas

REQ 248/2003 CDC - Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia, pedido de informações acerca de autorizações emitidas pela CTNBio para atividades comerciais com organismos geneticamente modificados, para produtos agrícolas e não agrícolas, tais como medicamentos, vacinas, enzimas e outros, com a finalidade de garantir publicidade à matéria de interesse público.

REQ 249/2003 CDC - Requer que sejam convidados os senhores Inaldo Faustino Silva Diniz, representante do MAB, Samuel Araújo Moraes, do STR de Alcântara, Ministro da Defesa José Viegas Filho, Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e o antropólogo Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão com as Comisssões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara.

REQ 250/2003 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., para prestar esclarecimentos sobre as atividades de extração de recurso mineral e dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto ambiental causado ao meio ambiente.

REQ 251/2003 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga, Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração de recurso mineral, da Usina de Asfalto e dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto causado ao meio ambiente.

REQ 252/2003 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa Convém Mineração Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração mineral.

REQ 253/2003 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio e o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, José Alexandre Nogueira de Resende, para prestarem esclarecimentos sobre o Contrato de Concessão, em relação a: Cobrança de Tarifas, Praças de Pedágio, balança de pesagem de carga e os serviços de obra pública junto a Rodovia BR - 040/MG/RJ.

REQ 254/2003 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da NOVA DUTRA - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A e o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, José Alexandre Nogueira de Resende, para prestarem esclarecimentos sobre o Contrato de Concessão, em relação a: Cobrança de Tarifas, Praças de Pedágio, balança de pesagem de carga e os serviços de obra pública junto a Rodovia BR - 116/RJ/SP.

REQ 255/2003 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Concessionária Rio Teresópolis - CRT - Elísio Lincoln Nogueira e o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, José Alexandre Nogueira de Resende, para prestarem esclarecimentos sobre o Contrato de Concessão: Tarifas, Praças de Pedágio, balança de pesagem de carga e os serviços de obra pública na Rodovia BR - 116/RJ, trecho Além Paraíba - Teresópolis - entroncamento com a BR 040/RJ.

REQ 256/2003 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Brahma/ Ambev, o Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro , para prestar esclarecimentos do crime ambiental causado pela fábrica da Brahma localizada na divisa de Campo Grande e Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro.

REQ 257/2003 CDC - Requer a constituição de "Grupo de Trabalho" desta Comissão, para averiguar e acompanhar as atividades e o funcionamento da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Estado do Rio de Janeiro, quanto o Impacto Ambiental e suas conseqüências para a saúde pública.

PL 4373/2001 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

PL 1736/1999 - Dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa.

PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

PL 4171/2001 - Estabelece critérios para que o cidadão possa atuar como Fiscal do Meio Ambiente.

PL 4319/2001 - Determina a obrigatoriedade das empresas de mídia escrita de colocar valores nos anúncios de vendas e aluguéis.

PL 5394/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 e 9.008, de 21 de março de 1995.

PL 5921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

PL 6144/2002 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências.

PL 123/2003 - Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

PL 143/2003 - Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.

PL 625/2003 - Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, substituindo "pagou em excesso" por "se cobrou em excesso".

PL 718/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa SOS Rios e Lagos do Brasil, objetivando a sua revitalização.

PL 1760/2003 - Prioriza os produtos oriundos da reciclagem de resíduos sólidos nas compras de bens de consumo e duráveis, realizadas pelos órgãos da Administração Pública Federal.

PFC 10/2003 - Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de Crédito.