Acompanhe

REQ 1/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.

REQ 2/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.

REQ 3/2019 GTPENAL - Indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas sobre os temas propostos no Plano de Trabalho.

REQ 4/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.

REQ 5/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal sobre mudanças na Parte Geral do Código Penal (excludentes de ilicitude; legitima defesa; pena de multa; fixação da pena e do regime de cumprimento - novas hipóteses para a fixação do regime inicial fechado; efeitos genéricos da condenação; causa impeditiva da prescrição; causa interruptiva da prescrição; tempo de cumprimento de pena; requisitos do livramento condicional) - "Tema 1", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.

REQ 6/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal sobre mudanças relacionadas ao combate ao Crime Organizado (crime de resistência, comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, tipificação da conduta de vender ou entregar droga ou matéria prima a policial disfarçado, homicídio, roubo, estelionato, constituição de milícia privada, crimes ocorridos na investigação e na obtenção de provas, crimes hediondos; definição de organização criminosa) - "Tema 2", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.

REQ 7/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal sobre perdimento de bens; Ação Civil de Perdimento de Bens; Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário Nacional; impactos financeiros- "Tema 3", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.

REQ 8/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente ao Plea Bargain (acordo entre a acusação e o réu em ação penal) e transação, acordo ou conciliação em ações de improbidade administrativa - "Tema 4", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.

REQ 9/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente aos direitos do Informante/Colaborador; estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias; colaboração do cidadão como meio de prova- "Tema 5", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.

REQ 10/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente à execução da pena em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado; progressão de regime; estabelecimentos penais federais de segurança máxima; sistema carcerário; falta grave do condenado; estabelecimento do juízo federal de execução penal em ocorrências dos presídios federais- "Tema 6", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.

REQ 11/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente à identificação genética; Banco Nacional de Perfis Balístico (implementação, inclusão e exclusão de registros). - "Tema 7", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.

REQ 12/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente às mudanças relacionadas ao processo penal de crimes praticados por organização criminosa (prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa; competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento; julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa). - "Tema 9", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.

REQ 13/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente às mudanças relacionadas ao processo penal referente a outras modificações no processo penal e matérias correlatas (competência por prerrogativa de função; restituição da coisa apreendida; medidas assecuratórias; interrogatório do acusado; prisão em flagrante; instrução criminal; preclusão da decisão de pronúncia; execução provisória da pena no Tribunal do Júri; ausência de efeito suspensivo do recurso de pronúncia) - "Tema 10", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT.

REQ 14/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.

REQ 15/2019 GTPENAL - Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT.