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REQ 13/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater aspectos relativos ao desastre de Brumadinho.

REQ 14/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de debate público no Município de Congonhas, para debater os riscos do rompimento da barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e realização de visita técnica.

REQ 15/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de debate público nos Municípios de Barão de Cocais para debater os riscos do rompimento da barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco - da Vale e reparação integral dos danos causados à população.

REQ 16/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Visita Técnica e Reunião com Autoridades e Sociedade Civil Organizada para discutir sobre as condições de Segurança de Barragens nas cidades de Paracatu, Itabira, Barão de Cocais e Congonhas em Minas Gerais.

REQ 17/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de visitas em loco da COMISSÃO EXTERNA DESASTRE DE BRUMADINHO - CEXBRUMA/MG para averiguar a situação das barragens de Água Fria e A1 em Oriximiná no Estado do Pará.

REQ 19/2019 CEXBRUMA - Solicita que seja realizada Audiência Pública para debater sobre os Estudos dos Impactos Ambientais na área afetada e no Rio Paraopeba, independentes.

REQ 20/2019 CEXBRUMA - Requer que seja incluída a ONG SOS Mata Atlântica no Requerimento nº 02/2019 da deputada Áurea Carolina, já aprovado por esta Comissão.

REQ 21/2019 CEXBRUMA - Requer que sejam solicitadas à Polícia Civil e ao gabinete de crise da cidade de Brumadinho-MG, as seguintes informações: a) lista com o nome de todos os/as funcionários/as, diretos e terceirizados, da Mineradora VALE S.A, presentes no local no momento do rompimento da barragem; b) relação das famílias residentes na área de salvamento da Mina do Córrego do Feijão.

REQ 22/2019 CEXBRUMA - Requer que sejam solicitadas informações acerca do impacto econômico e financeiro causado pelo desastre de Brumadinho.

REQ 23/2019 CEXBRUMA - Requer que sejam solicitadas ao Governo do Estado de Minas Gerais e do Município de Brumadinho (MG) informações sobre os gastos públicos decorrentes da tragédia ocorrida na Mina Córrego do Feijão, operada pela empresa Vale

REQ 24/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater a situação das barragens do Estado.

REQ 25/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; Ten Cel PM Flávio Godinho Pereira Coordenador Adjunto da Coordenadoria Estadual De Defesa Civil - CEDEC/Mg; Delegado Wagner Pinto de Souza Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG; Luiz Augusto Pessoa Nogueira Delegado da Polícia Federal- DPF; Geraldo Emediato Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT; Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas - ANM, Jânio Alves Leite; representante do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG; representante do Movimento por Atingidos por Barragens - MAB.

REQ 26/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater aspectos relativos ao desastre de Brumadinho e a segurança de outras barragens.

REQ 27/2019 CEXBRUMA - Requer seja encaminhado às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pedido para que elas façam reunião com a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil e, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG.

REQ 28/2019 CEXBRUMA - Requer seja submetido à apreciação desta Comissão Externa solicitação a ser encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

REQ 29/2019 CEXBRUMA - Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Ministro de Minas e Energia para que solicite à Agência Nacional de Mineração - ANM, e esta, às empresas responsáveis, para que sejam apresentados, em caráter emergencial, os laudos de estabilidade de todas as barragens construídas ou alteadas pelo método a montante, em operação ou em descomissionamento, bem como, de todas as barragens classificadas como de alto dano potencial associado.

REQ 30/2019 CEXBRUMA - Requer a realização de visitas em loco da COMISSÃO EXTERNA DESASTRE DE BRUMADINHO - CEXBRUMA/MG para averiguar a situação na Barragem da Hydro Alunorte em Barcarena no Estado do Pará.

REQ 31/2019 CEXBRUMA - Requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, laudo de estabilidade da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, distrito de Macacos, em Nova Lima MG.