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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/12/2018 - Reunião Deliberativa Extraordinária
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Reunião Deliberativa Extraordinária
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 19/12/2018 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 9
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PL 6315/2013 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.
- Autores: Capitão Augusto (PR-SP), KEIKO OTA (PSB-SP)
- Relator: Lincoln Portela (PL-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/10/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/05/2019
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PL 8226/2017 - "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica".
- Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
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PL 9828/2018 - Modifica os critérios objetivos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
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PL 2107/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/06/2025Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/05/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)18/10/2017Aprovado o Parecer contra o voto da deputada Luiza Erundina.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)14/09/2017
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PL 3154/2015 - DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Lincoln Portela (PL-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/10/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/09/2021
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PL 4390/2016 - Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.
- Autor: MARCUS VICENTE (PP-ES)
- Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)
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PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/07/2019
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PL 9158/2017 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre as condições para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento penal.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
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PL 10089/2018 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.
- Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
- Relator: Capitão Fábio Abreu
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão do Esporte (CESPO)21/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)18/06/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/05/2019
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