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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2018

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
11/12/2018 às 14:30
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 7

  • PL 622/2015 - Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas

    • Autora: Moema Gramacho (PT-BA)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 238/2015 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Luizianne Lins (PT-CE)
  • PL 241/2015 - Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)
  • PL 304/2015 - Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 932/2015 - Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
  • PL 5434/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 8462/2017 - Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)