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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 22/08/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados
- Início
- 22/08/2001 às 10:18
- Término
- 22/08/2001 às 10:18
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 20
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REQ 68/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais.
- Autor: AGNELO QUEIROZ (PCdoB-DF)
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Não Deliberado
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REQ 31/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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Não Deliberado
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REQ 32/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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Não Deliberado
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REQ 64/2001 CFFC - Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)
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Não Deliberado
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REQ 67/2001 CFFC - Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: EXPEDITO JÚNIOR (PFL-RO)
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Não Deliberado
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REQ 71/2001 CFFC - Requer seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: JOÃO CALDAS (PTB-AL)
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Não Deliberado
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REQ 74/2001 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: FIORAVANTE (PT-RS)
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Não Deliberado
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REQ 78/2001 CFFC - Requer seja convidada a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, de autoria do auditor fiscal Abrahão Patruni Júnior, e que relatam desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: JOÃO CALDAS (PTB-AL)
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Não Deliberado
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REQ 79/2001 CFFC - Requer seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e desequilíbrios atuariais constatados nos fundos de pensão. - RETIRADO PELO AUTOR
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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Não Deliberado
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REQ 80/2001 CFFC - Requer seja convocado o Sr. Ministro Raul Jungmann, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências exigidas por sua Pasta e pela Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social a fim de se investigar devidamente denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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Não Deliberado
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REQ 81/2001 CFFC - Requer seja convocado o Sr. Ministro Marcus Pratini de Moraes, do Ministério da Agricultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências adotadas a fim de apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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Não Deliberado
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REQ 82/2001 CFFC - Requer seja convidado o ex-presidente da CONAB, Sr. Antônio Carlos da Silva Pinheiro, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos de seu pedido de demissão e a denúncia de licitação dirigida e demais irregularidades para a aquisição de cestas-básicas
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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Não Deliberado
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REQ 84/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato, sobre as providências adotadas por este Ministério no que concerne a fraudes e demais irregularidades cometidas no processo de vestibular da faculdade de Belo Jardim, Pernambuco
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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Aprovado
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REQ 87/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. José Jorge de Vasconcelos Lima, sobre empréstimos externos contraídos pela Companhia Energética de Alagoas-CEAL no período de 1999/2001.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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Aprovado
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REQ 88/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU o envio dos documentos pertinentes ao processo nº 002.032/97-0 Cód. 4541875 à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados
- Autor: LUISINHO (PST-RJ)
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Aprovado
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PFC 49/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza.
- Autor: ADOLFO MARINHO (PSDB-CE)
- Relator: João Magno (PT-MG)
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Aprovado Relatório Prévio Prévio
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PFC 56/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
- Autor: MAGELA (PT-DF)
- Relator: João Magno
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Não Deliberada
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PFC 7/1999 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL.
- Autor: MAGELA (PT-DF)
- Relator: Milton Temer
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Não Deliberada
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PFC 23/2000 - Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União.
- Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
- Relator: Max Mauro
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Não Deliberada
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REL 2/2001 CFFC - Criada para apurar as irregularidades no Fundo de Amparo ao Trabalhador
- Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)
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Aprovado o Parecer
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