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PEC 391/17 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Reunião Deliberativa Ordinária - 04/12/2018

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
04/12/2018 às 14h30
Situação:
Encerrada (Termo)
Informações:
- Definição do Roteiro de Trabalho
(Relator Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

- Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18h do dia anterior à reunião).

Propostas previstas 2

  • REQ 1/2018 - Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

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  • REQ 2/2018 - Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Opine sobre esta proposta