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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 30/10/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 9, Anexo II
- Início
- 30/10/2003 às 10:53
- Término
- 30/10/2003 às 11:49
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 12
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REQ 141/2003 CFFC - Solicita que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal.
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 143/2003 CFFC - Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a crise envolvendo autoridades e agentes da Receita Federal.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 144/2003 CFFC - Requer a convocação da Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem à Argentina, custeada com Recursos da União.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
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1
Não Deliberado
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REQ 145/2003 CFFC - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, que apresente explicações sobre a lista das empresas que foram investigadas a partir de 1993 pelo grupo especial da Receita Federal criado para investigar as empresas envolvidas com o escândalo PC, bem como apresentar esclarecimentos sobre os respectivos valores iniciais das multas e valores finais após conclusão das investigações.
- Autor: JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 147/2003 CFFC - solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela, junto ao Banco do Brasil.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
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1
Não Deliberado
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REQ 148/2003 CFFC - Requer informações ao Ministério dos Transportes, com interveniência do DNIT, a respeito da construção da Rodovia BR-235/PI, subtrecho Gilbués - Santa Filomena.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 149/2003 CFFC - Solicita que essa Comissão convoque o Ministro de Estado da Casa Civil, com o objetivo de apurar e fiscalizar o significativo aumento de despesas dos órgãos ligados a Presidência da República com viagens, diárias e pessoal terceirizado.
- Autor: JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
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1
Não Deliberado
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REQ 150/2003 CFFC - Solicita seja convocada a Sra. Ministra da Assistência Social para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos utilizados em viagem a Buenos Aires, Argentina, no mês de setembro de 2003.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
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1
Não Deliberado
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REQ 151/2003 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Esporte para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos empregados em viagem a Santo Domingo, durante a realização dos Jogos Pan-Americanos, e utilização de "carona" em avião fretado pela Confederação Brasileira de Futebol.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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REQ 152/2003 CFFC - Solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Integração Nacional - Ciro Gomes, da Educação - Cristovam Buarque, e dos Transportes - Anderson Adauto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre matéria veiculada no Jornal O Globo do dia 19 de outubro de 2003, na qual, destaca as liberações de recursos da União, onde beneficiam em quase sua totalidade os estados de origem dos referidos Ministros.
- Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, João Grandão e João Magalhães.
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REP 7/2000 - Representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra exercício negligente do cargo, associado a ilegalidades e imoralidades relacionadas à aplicação das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, das seguintes autoridades públicas: Sr. Governador do Distrito Federal, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, Sr. Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, WIGBERTO TARTUCE, Sr. TEOTÔNIO VILELA FILHO, presidente nacional do PSDB e Senador licenciado, e Sr. GERALDO LESSA, Senador da República e ex-Presidente da Fundação Teotônio Vilela.
- Autor: de Paulo Tadeu Vale da Silva e Outros
- Relator: Herculano Anghinetti (PP-MG)
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Vista ao Deputado Nelson Bornier.
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PFC 55/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil.
- Autores: JOÃO GRANDÃO (PT-MS), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
- Relator: Orlando Fantazzini (PT-SP)
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Aprovado o Relatório Prévio
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