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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 12/12/2018 - Discussão e Votação de Propostas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 12/12/2018 às 11:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 13
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REQ 543/2018 CFFC - Requer informações ao Secretário da Receita Federal do Brasil sobre o regime tributário diferenciado para o Sistema Coca-Cola Brasil.
- Autor: Hugo Motta (PRB-PB)
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REQ 545/2018 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Rodrigo Sergio Dias (Presidente da FUNASA), Ana Salett Marques Gulli (Procuradora Chefe), Luis Carlos Marchão (Auditor-Chefe FUNASA), Wanderley Lopes da Mota (Auditor Federal de Controle Externo TCU) e Marcelo Ribeiro (Auditor Federal de Controle Externo TCU).
- Autor: Aluisio Mendes (PODE-MA)
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REQ 546/2018 CFFC - Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para vistoriar o Porto de Itaqui, na cidade de são Luis, no Estado do Maranhão.
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
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REQ 547/2018 CFFC - Solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Vinicius Lummertz, Ministro de Estado Do Turismo, afim de prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre temas pertinentes a utilização da ampliação dos limites de movimentação e empenho destinados ao Ministério do Turismo.
- Autor: Claudio Cajado (PP-BA)
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PFC 1/2015 - Propõe a fiscalização e controle da Secretaria do Tesouro Nacional em relação à liberação dos empréstimos autorizados para Estados e Municípios no período compreendido entre 2007 e 2014
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
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PFC 60/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização em seis decretos do Executivo de 2015.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
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PFC 72/2016 - Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô.
- Autor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PTN-RJ)
- Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)
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PFC 73/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Hugo Motta (PRB-PB)
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PFC 81/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados à sífilis e seu tratamento no Brasil.
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Hugo Motta (PRB-PB)
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PFC 86/2016 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).
- Autor: Weliton Prado (PMB-MG)
- Relator: Victor Mendes
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PFC 135/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre as obras de esgotamento sanitário nos municípios de Alto Parnaíba, Araioses, Brejo, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Nova Iorque, Parnarama, Santa Quitéria e Tasso Fragoso, todos situados no Estado do Maranhão.
- Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
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PFC 180/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento multimodal da infraestrutura de transportes.
- Autores: IZALCI LUCAS (PSDB-DF), Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Jorge Solla (PT-BA)
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PFC 186/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize auditoria na dívida pública brasileira.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
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