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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 293/04 - REFORMA TRIBUTÁRIA 05/12/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião Suspensa

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Benito Gama

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
05/12/2018 às 19:10
Término
05/12/2018 às 19:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 293/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos (Ata, OD, Expediente), pelos Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente, de autoria dos mesmos Deputados.

      Encaminhou favoravelmente o Dep. Edmilson Rodrigues.

      Encaminhou contrariamente o Dep. Miro Teixeira