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PEC 293/04 - REFORMA TRIBUTÁRIA Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Exibindo íntegra

Deputado - 16:17:35

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião Suspensa

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Benito Gama

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
05/12/2018 às 19h10
Término:
05/12/2018 às 19h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 293/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)