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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2018

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
28/11/2018 às 14:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 10

  • REQ 293/2018 - Requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s).

    • Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ), Vitor Valim (PROS-CE)
  • REQ 298/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais.

    • Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • REQ 301/2018 - Requer que a Comissão o encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça referente a contratos de prestação de serviços no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD/MJ.

    • Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 6315/2013 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP), Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela
  • PL 8226/2017 - "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • PL 9828/2018 - Modifica os critérios objetivos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)
  • PL 2107/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.

    • Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 3154/2015 - DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 4390/2016 - Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.

    • Autor: Marcus Vicente (PP-ES)
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)
  • PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho