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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 13/11/2018
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 07
- Início:
- 13/11/2018 às 13h00
- Situação:
- Cancelada
Propostas previstas 17
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REQ 779/2018 - Requer o aditamento do Requerimento 768/2018, que requer a realização de Audiência Pública para debater a descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações legais e sociais.
- Autor: Diego Garcia (PODE-PR)
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PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.
- Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
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PL 7237/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
- Relator: João Campos (PRB-GO)
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PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.
- Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
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PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
- Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
- Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
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PL 4926/2013 - Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.
- Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
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PL 1909/2015 - Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.
- Autor: Heráclito Fortes (PSB-PI)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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PL 2797/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
- Autora: Brunny (PTC-MG)
- Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
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PL 4320/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
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PL 4328/2016 - Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.
- Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Conceição Sampaio (PSDB-AM)
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PL 5559/2016 - Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
- Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Henrique Fontana (PT-RS)
- Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)
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PL 6117/2016 - Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer critérios de convocação de médicos para participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
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PL 7079/2017 - Projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias".
- Autor: Angelim (PT-AC)
- Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)
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PL 7349/2017 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.
- Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Capitão Augusto (PR-SP) , Evair Vieira de Melo (PV-ES) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jhc (PSB-AL) , Pedro Uczai (PT-SC) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Remídio Monai (PR-RR) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
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PL 7677/2017 - Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento.
- Autor: Adérmis Marini (PSDB-SP)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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PL 9552/2018 - Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)