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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 22/10/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
22/10/2003 às 15:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 4

  • PL 831/2003 - Acrescenta inciso IX no artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Souza (PL-AM)

  • PL 1524/2003 - Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

  • PL 7305/2002 - Determina a realização de exames no preso ingressante e fixa outras providências.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: João Tota (PL-AC)

  • PL 7310/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes toxicológicos quando da admissão nas corporações policiais.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)