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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 13/12/2018 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
1 2 3 4 5 Exibindo a parte 6 7 8 9

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião Suspensa

Reiniciada Reunião que havia Sido Suspensa em 17/10

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
13/12/2018 às 18:17
Término
13/12/2018 às 20:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PLN 11/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 12/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 792.000,00, para o fim que especifica (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 410/2018).

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado EFRAIM FILHO), favorável ao Projeto de Lei nº 12/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 410, de 2018. Quanto às duas emendas apresentadas ao projeto de lei inicialmente encaminhado, foram declaradas PREJUDICADAS por perda de oportunidade tendo em vista a proposta de modificação do PLN 12/2018.

    • 2

      Lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Cleber Verde.

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, na 1ª Reunião Extraordinária em 17.10.2018.

  • PLN 15/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cabo Sabino (AVANTE-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 16/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 19.880.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 19/2018 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • OFN 7/2017 CN - Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao exercício de 2016.

    Aprovada

    • Autor: do Banco da Amazônia
    • Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • OFN 4/2017 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, IV, e art. 20, § 4º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao 1º semestre de 2016, e a programação de Financiamento para o exercício de 2017.

    Aprovada

    • Autor: da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
    • Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • OFN 8/2016 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Resultados e Impactos referente ao exercício de 2015.

    Aprovada

    • Autor: da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
    • Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • OFN 24/2015 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, o relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste referente ao Exercício de 2014.

    Aprovada

    • Autor: da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
    • Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

Propostas não analisadas 56

  • CAE 1/2018 CMO => PLN 27/2018 CN - Diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • RPLOA 1 CMO => PLN 27/2018 CN - Recebido do relator, Senador Waldemir Moka, o Relatório Preliminar apresentado, disponibilizado na internet, em 16.11.2018, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. - Anexado o Comunicado que informa o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado do dia 19 e 20/11/2018 até 12 horas.

    • Autor: do Sr. Waldemir Moka

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Preliminar com Emendas, com Adendo.

  • RAT 1/2018 CMO - Área Temática I - Transporte Relator Setorial: Senador Wilder Morais VOTO: Pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 27/2018, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I - Transportes, com as alterações propostas neste relatório e decorrentes das emendas aprovadas pelo Relator Setorial.

    • Autor: do Sr. Wilder Morais

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, ressalvadas as obras irregulares e os destaques..

    • 1

      Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Luciano Ducci.

  • RAT 2/2018 CMO - Área Temática II - Saúde Relator Setorial: Deputado Paulo Azi VOTO: pela aprovação no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e com a proposta para votação em separado, por apresentar indícios de irregularidades graves, conforme prescreve o art. 70, inciso II, da Resolução nº 1, de 2006 - CN, da programação 10.303.2015.1H00.0026 (Implantação da Indústria de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS (PE) no Estado de Pernambuco); e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório.

    • Autor: Paulo Azi (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • RAT 3/2018 CMO => PLN 27/2018 CN - Área Temática III - Educação e Cultura Relator Setorial: Deputado Luciano Ducci VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes desta área temática.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, ressalvado o Destaque.

  • RAT 4/2018 CMO - Área Temática IV - Integração Nacional Relator Setorial: Deputado Rodrigo de Castro VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes da Área Temática IV, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com Complementação de Voto.

  • RAT 5/2018 CMO - Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário Relator Setorial: Deputado Bebeto VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2019 na forma do PLN nº 27, de 2018-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V , encaminhada pelo Poder Executivo na Mensagem Presidencial nº 483, de 2018, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.

    • Autor: BEBETO (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • RAT 6/2018 CMO - Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano Relator Setorial: Senador Eduardo Braga VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes da Área Temática VI, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    • Autor: do Sr. Eduardo Braga

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • RAT 7/2018 CMO - Área Temática VII - Turismo Relator Setorial: Deputado Beto Faro VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, ressalvado o Destaque.

  • RAT 8/2018 CMO - Área Temática VIII - Ciência, Tecnologia e Comunicações Relatora: Senadora Ana Amélia VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, na forma apresentada pelo Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática VIII com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    • Autora: da Sra. Ana Amélia

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com Complementação de Voto.

  • RAT 9/2018 CMO - Área Temática IX - Minas e Energia Relator Setorial: Deputado Dagoberto Nogueira VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática IX com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • RAT 10/2018 CMO - Área Temática X - Esporte Relator Setorial: Deputado Milton Monti VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei no 27, de 2018-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.

    • Autor: MILTON MONTI (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • RAT 11/2018 CMO - Área Temática XI - Meio Ambiente Relator Setorial: Senador João Capiberibe VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes da Área Temática XI, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    • Autor: do Sr. João Capiberibe

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Relatório lido pelo Relator ad hoc, Senador Dalirio Beber.

  • RAT 12/2018 CMO - Área Temática XII - Fazenda e Planejamento Relator Setorial: Deputado Cleber Verde VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000-Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206-Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000-Encargos Financeiros da União, 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000- Operações Oficiais de Crédito, 75000-Dívida Pública Federal, 93104-Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda e 93105-Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • RAT 13/2018 CMO - Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas Relator Setorial: Deputado Júlio Cesar VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2018 - CN, relativamente ás unidades orçamentárias afetas a esta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Lido pelo Relator ad hoc, Deputado Cleber Verde.

  • RAT 14/2018 CMO - Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social Relator Setorial: Senadora Fátima Bezerra VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, na forma apresentada pelo Executivo com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    • Autora: da Sra. Fátima Bezerra

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • RAT 15/2018 CMO - Área Temática XV - Defesa e Justiça Relator Setorial: Senador Wellington Fagundes VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, na parte referente aos órgãos desta área, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado nos anexos e pela rejeição das emendas de remanejamento nº 50240003 e 50240004.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • RAT 16/2018 CMO => PLN 27/2018 CN - Área Temática XVI - Presidência, poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores Relator Setorial: Deputado Rogério Marinho VOTO: Pela inadmissão da emenda de comissão de nº 71120006 e pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2018-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, com as alterações propostas no Relatório.

    • Autor: ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, ressalvados os Destaques.

  • COI 2/2018 CMO => PLN 27/2018 CN - Propostas do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI para atualização do “Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves” integrante do Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN 27/2018 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019). Coordenador: Deputado Covatti Filho

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Izalci Lucas.

  • PLN 20/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Hiran Gonçalves.

  • PLN 21/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 24/2018 CN - Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Julio César.

  • PLN 25/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 32.255.385,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 33/2018 CN - Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 29/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 22/2018 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Trabalho, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Transparência e Controladoria-Geral da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 390.001.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Relatório lido pelo Relator, Deputado Vicentinho Júnior.

  • PLN 28/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.865.600.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Relatório lido pelo relator Ad hoc, Deputado Julio César.

  • PLN 31/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 52.857.359,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Geraldo Resende.

  • PLN 32/2018 CN - Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e da Transportadora Associada de Gás S.A., crédito especial no valor de R$ 33.425.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 35/2018 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 519.962.462,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 41/2018 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, do Turismo e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 15.773.766,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 36/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com voto contrário do Deputado Waldenor Pereira.

    • 1

      Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Vicentinho Júnior.

  • PLN 38/2018 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Romero Jucá

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude de um pedido de modificação do Líder do Governo no Coongresso Nacional, Deputado André Moura, reduzindo o valor da suplementação.

  • PLN 39/2018 CN - Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, crédito especial no valor de R$ 382.600,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcus Vicente (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 43/2018 CN - Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 45/2018 CN - Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Gilberto Nascimento.

  • PLN 18/2018 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 28.492.043,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Junior Marreca (PATRI-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 23/2018 CN - Abre ao Orçamento de Investimento para 2018 crédito suplementar no valor total de R$ 51.545.000,00 em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 26/2018 CN - Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 21.599.399.190,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 30/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.152.020,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 34/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Izalci Lucas

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 37/2018 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 39.289.727,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 40/2018 CN - Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 42/2018 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 3.167.065,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PLN 44/2018 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLN 46/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.529.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Romero Jucá

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLN 17/2018 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 2.931.200,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

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    • 1

      Aprovado.

  • PLN 27/2018 CN - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldemir Moka

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    • 1

      Aprovado, Ressalvadas as Obras Irregulares..

  • AVN 20/2018 CN - Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017).

    • Autor: do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

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      Aprovado, pelo Arquivamento.

  • DTQ 1 CMO => RAT 3/2018 CMO => PLN 27/2018 CN -

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

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    • 1

      Rejeitado.

  • DTQ 1 CMO => RAT 16/2018 CMO => PLN 27/2018 CN -

    • Autor: do Sr. Romero Jucá

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      Prejudicado o Destaque, de acordo com o parágrafo primeiro do Artigo 138 da Resolução nº1/2006-CN.

  • DTQ 19 CMO => RAT 16/2018 CMO => PLN 27/2018 CN -

    • Autor: do Sr. Romero Jucá

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      Prejudicado o Destaque, de acordo com o parágrafo primeiro do Artigo 138 da Resolução nº1/2006-CN..

  • DTQ 1 CMO => RAT 7/2018 CMO -

    • Autor: do Sr. Romero Jucá

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      Prejudicado o Destaque, de acordo com o parágrafo primeiro do Artigo 138 da Resolução nº1/2006-CN.

  • DTQ 1 CMO => RAT 1/2018 CMO -

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)

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      Rejeitado o Destaque.

  • REQ 2/2018 CMO - Convida o senhor Esteves Pedro Colnago Junior, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Convida o senhor George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal. Convida o senhor Blairo Borges Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Convida o senhor Luis Eduardo Pacifici Rangel, Secretário de Defesa Agropecuária, com o intuito de discutir a exclusão da Ação "20ZV (Fomento ao Setor Agropecuário)", do quadro de Ações Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao PLOA/2019. Em conformidade ao Aviso número 142/2018-MAPA de 1º de outubro de 2018.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

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      Aprovado na 1ª Reunião Extraordinária realizada em 17.10.2018.

  • REQ 3/2018 CMO - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO para debater os cortes no orçamento da assistência social.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

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      Aprovado.