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REQ 104/2003 CPISAUDE - Requer sejam requisitados da empresa Omint Assistencial Serviços de Saúde S/C Ltda. os cálculos que resultaram nos índices de reajuste aplicados nos preços das mensalidades cobradas de seus beneficiários, a partir do mês de outubro de 2003 e que se determine que a Agência Nacional de Saúde Suplementar verifique a regularidade do reajuste aplicado pela empresa.

REQ 99/2003 CPISAUDE - Requer seja convidado a participar de reunião de audiência pública o sr. Orlando Lui Júnior, para testemunhar contra o Plano de Saúde Amil, por não cumprir com o contrato, causando danos ao segurado.

REQ 100/2003 CPISAUDE - Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Dr. Francisco Silveira, médico nutrologista, CRM/RJ 52.16313-3, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando apresentar documentação e fornecer informações a respeito da UNIMED.

REQ 101/2003 CPISAUDE - Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Eduardo Simões Ramos, corretor de seguros (SUSEP nº10.39074-7), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre práticas ilegais cometidas por operadoras de plano de saúde.

REQ 102/2003 CPISAUDE - Convoca os proprietários das empresas Vital Assistência Funerária e Orsaf - Organização de Serviço Assistencial e Funeral, para depor na CPI dos Planos de Saúde na condição de testemunhas, sobre as atividades exercidas pelas respectivas empresas, no di 27 de outubro de 2003, às 14 h, na Assembléia Legislativa do RJ.

REQ 103/2003 CPISAUDE - Requer sejam convidados o Deputado Paulo Pinheiro, membro da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj; o Dr. Sérgio Vieira, Presidente da Abramge Regional - RJ; o Dr. Guilherme Xavier, Presidente da Associação dos Hospitais do Rio de Janeiro; a Dra. Márcia Rosa de Araújo, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro; a Dra. Mônica Ré, Procuradora do Ministério Público Federal - RJ; e o Dr. Eduardo Albert Guimarães, Diretor do Procon do Rio de Janeiro, para prestarem depoimento sobre o assunto objeto de investigação desta CPI, no dia 27 de outubro de 2003, segunda-feira, às 14h, na Assembléia Legislativa do Estado do RJ.