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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 07/11/2018 - Reunião Deliberativa Extraordinária
Informações
- Tema
- Reunião Deliberativa Extraordinária
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 07/11/2018 às 12:00
- Situação
- Cancelada
REQ 136/2018 CMULHER - Requer realização de audiência pública para debater Violência Doméstica, feminicídios e a necessidade de fortalecimento do Ligue 180.
REQ 138/2018 CMULHER - Requer a realização de diligência e mesa redonda no estado do Ceará para acompanhar as providências adotadas em relação à situação de vulnerabilidade e exploração sexual de meninas e mulheres em Itapajé/Ce.
REQ 139/2018 CMULHER - Requer ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar do Estado do Ceará informações sobre o inquérito do feminicídio de Silvany Inácio de Sousa.
REQ 140/2018 CMULHER - Requer a realização de diligência no estado do Ceará para acompanhar as providências adotadas em relação ao feminicídio de Silvany Inácio de Sousa.
REQ 141/2018 CMULHER - requer o Aditivo ao Requerimento nº 110/2018 para incluir convidados ao Seminário Internacional para discutir os desafios, possibilidades e efeitos da guarda compartilhada.
REQ 142/2018 CMULHER - Requer o aditamento ao Requerimento nº 132/2018 para incluir convidadas no Seminário "Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade".
PL 9930/2018 - Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D.
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