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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 22/10/2003

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos, nº 5
Início
22/10/2003 às 10:46
Término
22/10/2003 às 12:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 7366/2002 - Estabelece normas para utilização dos títulos da dívida externa no pagamento de parte das exportações.

    Rejeitada

    • Autor: de Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 994/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rubens Otoni, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni

  • PL 629/2003 - Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MOISÉS LIPNIK (PDT-RR)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zico Bronzeado

  • PL 1016/2003 - Acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • PL 835/2003 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO MARINHO (PFL-MA)
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.

    • Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Lupércio Ramos e Rubens Otoni.

  • PL 1481/2003 - Dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 4777/2001 - Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1605/2003 - Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 104/2003 - Altera os art. 32, 33 e 36 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Enio Tatico.

  • PL 155/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências.

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1535/2003 - Altera os prazos previstos na Lei n.º 9.440, de 14 de março de 1997.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 1776/2003 - Dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel.

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado