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REQ 57/2001 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.

REQ 58/2001 CAPADR - Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.

REQ 54/2001 CAPADR - Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional. Sugiro que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, da Confederação Nacional da Agricultura, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Goiás, da Parmalat e Nestlé. APROVADO COM AS SEGUINTES SUGESTÕES: 1) SUBSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE GOIÁS PELA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB; 2) DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONTAG E A CONCRAVE; DO DEP. HELENILDO RIBEIRO DE INCLUIR O VALE DOURADO DE ALAGOAS; 3) DEP. SILAS BRASILEIRO DE QUE A AUDIÊNCIA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

REQ 55/2001 CAPADR - requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, audiência pública, em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para debater a Política Cafeeira no Brasil, oportunidade em que sugiro a inclusão de discussão das propostas que tratam do endividamento do setor. APROVADO COM AS SUGESTÕES DO DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONTAG E A CONCRAVE; E DO DEP. ABELARDO LUPION DE INCLUIR A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CAFEICULTORES - APAC.

REQ 56/2001 CAPADR - requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir sobre o Cooperativismo, oportunidade em que solicito sejam convidados os Senhores Manoel Antônio Rodrigues Palma, Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Márcio Lopes Freitas, Presidente da OCB; Ronaldo Ernesto Scucato, Presidente da OCEMG; Darci Pereira, Presidente da OCERJ; Adalva Alves Monteiro, Presidente da OCEMA; Agamenon Leite Coutinho, Presidente da OCECE; Antônio Chavaglia, Presidente da OCEGO; João Paulo Koslovisk, Presidente da OCEPAR; e Adelar da Cunha, Diretor do DENACOOP. APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONCRAVE.

PL 3428/1997 - Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e dá outras providências.

PL 2731/2000 - Proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias.

PLP 186/2001 - Cria o Seguro de Renda Agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricultores, e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.

PL 3811/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".

PL 615/1999 - Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.