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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 04/09/2018
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 12
- Início:
- 04/09/2018 às 14:00
- Situação:
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 17
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REQ 222/2018 - Requer a realização de audiência pública para discutir a portaria n° 033/2018 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
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REQ 223/2018 - Requer seja realizado SEMINÁRIO NACIONAL alusivo à Semana Nacional de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, com o tema: "Protagonismo Juvenil: saberes, fazeres e direitos conquistados pela juventude" a ser realizado em 16 de outubro de 2018, destinado a disseminar o debate sobre o protagonismo entre os jovens do país, levantando problemas e propostas de solução para temas como APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
- Autor: Celso Jacob (MDB-RJ)
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SUG 146/2018 - Sugere Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar edição de medida provisória que trate de matéria de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
- Autora: da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
- Relator: Flávia Morais (PDT-GO)
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SUG 238/2010 - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial".
- Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
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SUG 107/2014 - Sugere Projeto de Lei que visa alterar a ementa da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, restaurando a redação anterior daquele diploma legal, modificada pela Lei n. 12. 376, de 2010.
- Autora: da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
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SUG 53/2016 - Sugere Projeto de Lei que altera o art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata do registro das convenções coletivas de trabalho junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
- Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
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SUG 78/2016 - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos".
- Autora: da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
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SUG 101/2017 - Sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS.
- Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
- Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)
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SUG 123/2017 - Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos.
- Autor: do Instituto Nacional Elogística Reversa
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
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SUG 125/2017 - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o descarte adequado de resíduos de cigarros, maços de papel, plásticos e alumínio.
- Autora: da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
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SUG 131/2017 - Sugere a realização de "audiência pública para debater sobre a taxa de juros dos Fundos Constitucionais, tendo em vista a nova Taxa de Longo Prazo - TLP e o Coeficiente de Desequilíbrio - CDR, previsto na Lei nº 13.340/2017".
- Autora: da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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SUG 133/2017 - Sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento".
- Autor: do Centro de Desenvolvimento Social Convida
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
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SUG 134/2017 - Sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios".
- Autor: do Centro de Desenvolvimento Social Convida
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
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SUG 135/2018 - Sugere projeto de lei para "inclusão de práticas de esportes nas escolas".
- Autor: do Centro de Desenvolvimento Social Convida
- Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)
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SUG 139/2018 - Sugere projeto de lei para implantar "Centro Escolar de Línguas Internacionais".
- Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
- Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)
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SUG 144/2018 - Sugere projeto de lei para excluir a exigência da certificação da ABRACO em cursos de qualificação e treinamentos.
- Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
- Relator: Raquel Muniz (PSD-MG)
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SUG 156/2018 - Sugere a realização de audiência pública para discussão do tema "Equacionamento do Plano Petros (PPSP), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano".
- Autor: do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro - SINDIPETRO
- Relator: Glauber Braga (PSOL-RJ)