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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 14/08/2018
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 14/08/2018 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 15
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REQ 283/2018 CSPCCO - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 6737/2016, aprovado e sancionado pelo Presidente da República
- Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG)
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REQ 293/2018 CSPCCO - Requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s).
- Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ), VITOR VALIM (PROS-CE)
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REQ 295/2018 CSPCCO - Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.
- Autores: CABO SABINO (AVANTE-CE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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REQ 296/2018 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria).
- Autores: CABO SABINO (AVANTE-CE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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REQ 297/2018 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
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REQ 298/2018 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais.
- Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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REQ 300/2018 CSPCCO => REQ 297/2018 CSPCCO - Requer a inclusão do nome da Dra. Jane Costa, médica e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 297/2018, para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
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PL 6315/2013 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.
- Autores: Capitão Augusto (PR-SP), KEIKO OTA (PSB-SP)
- Relator: Lincoln Portela
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/10/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)15/05/2019
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PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
- Relator: Lincoln Portela
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/08/2022Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/08/2022Aprovado o Parecer, com alterações. Apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad, Rodrigo de Castro e Fábio Trad.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/08/2021Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7315/2017 - Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Capitão Fábio Abreu (PR-PI)
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PL 8226/2017 - "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica".
- Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
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PL 2107/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/05/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)18/10/2017Aprovado o Parecer contra o voto da deputada Luiza Erundina.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)14/09/2017
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PL 3154/2015 - DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Lincoln Portela
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/10/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/09/2021
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PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
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PL 8556/2017 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)