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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 11/07/2018

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
11/07/2018 às 11:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 6

  • REQ 131/2018 CMULHER - requer a realização de audiência pública para ouvir as prospostas apresentadas pelo manifesto "reforma tributária solidária" com o objetivo de esclarecer a população e principalmente as mulheres brasileiras.

    • Autora: ZENAIDE MAIA (PHS-RN)
  • REQ 132/2018 CMULHER - Requer a realização de Seminário "Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade".

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 3030/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • PL 5555/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • PL 7180/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão.

  • PL 8430/2017 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)