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REQ 310/2018 CVT - Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura, para discutir a criação do Dia do Vistoriador Veicular.

REQ 312/2018 CVT - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, referentes ao sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

REQ 315/2018 CVT - Requer seja convidado a comparecer perante a Comissão de Viação e Transportes o Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o conflito fundiário urbano existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A.

REQ 316/2018 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir a transferência de investimentos com a renovação antecipada da concessão da estrada de ferro Vitória-Minas para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).

PDC 843/2017 - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde, assinado em Brasília, em 31 de outubro de 2016.

PDC 876/2017 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.

PDC 880/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

PL 2102/2015 - Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão.

PL 7094/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir como crime disseminar, divulgar, difundir, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas e horários de atividade de fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito.

PL 1386/2015 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

PL 4932/2016 - Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional.

PL 6920/2017 - Denomina a Ponte da Integração, localizada entre as cidades de Assis Brasil, no Estado do Acre, e Iñapari, no Perú, na BR 317, de TEREZA CRISTINA MARQUES MOUSSULY

PL 8099/2017 - Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.

PL 8216/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação.

PL 8548/2017 - Denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

PL 8769/2017 - Altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas.

PL 8804/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica

PL 9037/2017 - Denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA.