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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15/10/2003
Informações
- Local
- Plenário 14 do Anexo II
- Início
- 15/10/2003 às 10:43
- Término
- 15/10/2003 às 11:22
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 7258/2002 - Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
Aprovada
REQ 70/2003 CDU - Solicita realização de 3 audiências públicas, nos dias 06, 13 e 21/11/03, referente "As Regiões Metropolitanas no Brasil: limitações legislativas e institucionais, desafios de gestão e de financiamento"
REQ 71/2003 CDU - Propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, reunião de debate com Prefeitos, entidades e Movimentos Populares para tratar do descontingenciamento de recursos para o programa Habitar Brasil.
REQ 72/2003 CDU - Propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, as seguintes emendas ao orçamento: R$ 170 milhões ao PSH e R$ 120 milhões ao Programa Habitar-Bird, referentes aos Programas Habitacionais no Brasil.
PL 1249/2003 - Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.
PL 1466/2003 - Dispõe sobre a construção de creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.
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