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PLENÁRIO 14/10/2003 - Debate acerca do Projeto de Lei nº 4.376, de 1993 - Lei de Falências - e do Projeto de Lei Complemen

Informações

Tema
Debate acerca do Projeto de Lei nº 4.376, de 1993 - Lei de Falências - e do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2003, que altera dispositivos do Código Tributário Nacional.
Local
Plenário
Início
14/10/2003 às 14:00
Término
14/10/2003 às 18:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 4376/1993 - Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral destinada a debater este Projeto.

      Expositores:

      01 - Marcos Domakoski - (Presidente da Associação Comercial do Paraná);

      02 - Marcos de Barros Lisboa - (Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda);

      03 - Daniel Golberg - (Secretário de Defesa Econômica do Ministério da Justiça);

      04 - Dr. Antônio Marcelo Calefi - (Advogado);

      05- Vicente Selistre - (Vice-Presidente da Federação Democrática dos Sapateiros do RS - Representando o Sr. João Batista da Silva - Presidente da Federação);

      06 - Dr. Luiz Fernando Valente Paiva - (Diretor-Presidente da Pinheiro Neto Advogados);

      07 - Miguel Salaberry Filho - (Secretário-Geral da Social Democracia Sindical - SDS);

      08 - Maria Lúcia Fattorelli Carneiro - (Presidente da UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal);

      09 - André Silva Spínola - (Consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional);

      10 - Carlos Eduardo de Freitas - (Economista);

      11 - Dep. Márcio Reinaldo Moreira - (Deputado Federal);

      12 - Sérgio Campinho - (Representante do Dep. Armando Monteiro - Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI);

      13 - Sérgio Ribeiro da Costa Werlang - (Economista);

      14 - Grijalbo Fernandes Coutinho - (Presidente da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho);

      15 - Sr. José Fernando Mandel - (Advogado na área de Falências e Concordatas - Atual Membro da OAB-SP);

      16 - Drª Gisela Chamoun - (Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios);

      17 - Rubens Donizetti Pires - (Advogado);

      18 - Rosane da Silva - (Representante do Sr. Luiz Marinho, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT);

      19 - Dr. Alberto Camiña Moreira - (Promotor de Justiça de Falências de São Paulo);

      20 - Rodrigo Shirai (Advogado);

      21 - Osvaldo Biolchi - (Relator do Projeto de Lei de Falências);

      22 - Dep. Tarcísio Zimmerman (Deputado Federal);

      23 - Dep. Drª Clair (Deputada Federal);

      24 - Dep. Eduardo Valverde (Deputado Federal); e

      25 - Dep. José Pimentel (Deputado Federal).

      DCD 15 10 03 PÁG 54430 COL 02.