Acompanhe

REQ 182/2018 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater "Incentivos fiscais à inovação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)"

REQ 183/2018 CPD - Requer o envio de expediente ao Município de Pirapora/MG solicitando informações sobre o ocorrido com o jovem Daniel Pereira de Assis, de 10 anos.

REQ 184/2018 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 5576/2016 que "o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante".

REQ 185/2018 CPD - Requer a realização de diligencia in loco na Biblioteca Braile Dorina Nowill e na Academia Inclusiva de Autores Brasilienses.

REQ 186/2018 CPD - Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a apresentação do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal.

PL 1212/2003 - Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.

PL 535/2015 - Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

PL 6646/2016 - Insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência.

PL 6860/2017 - Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados ao ar livre; altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

PL 6923/2017 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

PL 8525/2017 - Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada.

PL 8997/2017 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional.

PL 9642/2018 - Permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário.