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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 20/06/2018
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 20/06/2018 às 13:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 214/2018 CLP - Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP).
SUG 238/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: "Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial".
SUG 7/2015 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa estabelecer multa pecuniária anual para os veículos automotores que extrapolarem o índice de emissão de gases estabelecidos por órgãos competentes
SUG 78/2016 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que modifica a Lei nº 12.651/12, que "estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos".
SUG 133/2017 CLP - Sugere projeto de lei para "impedir o corte de fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento".
SUG 134/2017 CLP - Sugere projeto de lei para "implantar complexo universitário em todos os municípios".
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