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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 15/10/2003

Informações

Local
Plenário 16, do Anexo II.
Início
15/10/2003 às 12:45
Término
15/10/2003 às 13:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 990/2003 - Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Fernando Ferro e Mauro Passos

  • PL 1398/2003 - Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Nicias Ribeiro (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1428/2003 - Altera a destinação prevista no art. 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira.

    Aprovada com alterações

    • Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
    • Relator: Luiz Carlos Santos (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • REQ 124/2003 CME - Requer a realização de Seminário sobre o Tema "Mineração, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental".

    • Autor: HAMILTON CASARA (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido modificado o tema do Seminário, para "Mineração, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", por solicitação do Autor.

  • REQ 126/2003 CME - Solicita a participação da Comissão de Minas e Energia no Seminário "Um novo modelo energético para Amazônia", organizado pela comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Autor do Requerimento.

  • REQ 127/2003 CME - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Minas e Energia, no dia 28 de outubro do corrente, com a participação do Diretor de Energia e Gás da Petrobrás, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, Representante do Ministério do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Representante da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas e Representante da Universidade Federal da Amazônia, a fim de debater a construção do gasoduto Urucu - Porto Velho.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Autor do Requerimento.